Condições Gerais de Venda

A Glow in the Dark, Lda é uma empresa dedicada à comercialização de produtos para festas e eventos, sediada em Alfragide.

O consumidor tem o direito previsto na lei à livre rescisão contratual no prazo de 14 dias a contar da data do recebimento da encomenda.

Para tal, necessita apenas de enviar um email para info@glow.pt

Conforme a previsão legal do art. 4º e 10º do DL 24/14 de 14/02.

O "Vendedor" GLOW (Glow in the Dark, Lda com o NIF 509746268) tem produtos para venda no site www.glow.pt, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais (consumidores).

A GLOW reserva-se o direito de não processar encomendas recepcionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou as que não estão de acordo com as Condições Gerais de Venda ou com os Termos e Condições do Vendedor GLOW.

O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail ou morada postal, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso este entenda necessário.

Termos e Condições

Estamos muito felizes em recebê-lo na loja online da Glow in the Dark, Lda.

Pedimos-lhe para ler os nossos Termos e Condições cuidadosamente.

Salvo disposição em contrário, a relação entre a Glow in the Dark, Lda no site www.glow.pt e os utilizadores, é exclusivamente regida por estes Termos e Condições, que consideramos, à priori, lidos e aceites pelo utilizador.

Se não concorda com estes Termos e Condições na sua totalidade, por favor, não use o nosso site.

A Glow in the Dark, Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, publicando as alteração neste site, pelo que deverá consultar esta secção periodicamente.

 

1. DISPONIBILIDADE

A satisfação de todas as encomendas realizadas neste site está sujeita à disponibilidade de stocks.

A GLOW tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site existem em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a GLOW informará o cliente por email ou telefone e procederá ao reembolso do valor entretanto pago.

2. PRECISÃO DOS CONTEÚDOS NESTE SITE

A Glow in the Dark, Lda, esforça-se para manter as informações no site actualizadas, no entanto, não é possível garantir a completa ausência de erros.

As informações e outros materiais publicados neste site podem conter imprecisões ou erros tipográficos.

Os pesos, dimensões e volumes dos produtos são apenas aproximados. Fizemos esforços razoáveis para assegurar que as informações dos produtos são precisas e para mostrar a maior precisão possível também nas suas cores e resultados, no entanto, não podemos garantir que as cores apresentadas no ecrã mostrem com precisão a cor do produto no momento da entrega ou o resultado seja o pretendido.

São feitas alterações periódicas às informações contidas no site sem aviso prévio.

A Glow in the Dark, Lda reserva-se o direito de alterar o site a qualquer momento, a seu critério.

A Glow in the Dark, Lda não garante que as funções contidas no site ou quaisquer materiais ou conteúdos nele contidos seja ininterrupto ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o site ou o servidor que o torna disponível está permanentemente livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

A Glow in the Dark, Lda não será responsável pela utilização do site, incluindo, sem limitação, o conteúdo e os erros nele contidos.

3. PREÇOS E PROMOÇÕES

O preço dos produtos é exibido no site no momento de confirmar a sua encomenda e é posteriormente confirmado na recepção da confirmação da encomenda no seu email.

Os preços dos produtos exibidos estão em Euros e incluem o imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Ao preço do produto pode acrescer a respectiva taxa de envio em função da morada e país de destino. Pode consultar os portes de envio no link "ENVIOS" no rodapé e no cabeçalho deste site.

A GLOW reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

A GLOW não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site.

A GLOW reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Se detectarmos um erro no preço dos produtos que vai encomendar ou nos portes de envio da encomenda, será informado o mais rapidamente possível e, nessa altura, poderá escolher se confirma a encomenda com o preço actualizado ou se a pretende cancelar. Se a cancelar, devolveremos integralmente o valor debitado, pelo mesmo método de pagamento utilizado.

As ofertas/promoções do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

 

4. ENCOMENDA

Poderá fazer uma encomenda, se tiver 18 anos ou mais. Reserva-mo-nos o direito de cancelar a sua encomenda por qualquer motivo que consideremos válido.

 

5. PAGAMENTO

5.1. PAGAMENTO NO SITE

Envio à cobrança, multibanco, paypal ou transferência bancária. Apenas aceitamos pagamentos em euros (€).

5.2. PAGAMENTO NA LOJA

Dinheiro ou multibanco.

 

6. CONTRATO DE VENDA

A Glow in the Dark, Lda reserva-se o direito de recusar uma encomenda, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

- se o produto não está disponível ou caso se verifique um erro entre o stock informático e o stock real;

- se as informações de facturação não são corretas ou não verificáveis;

- se a sua encomenda é indicada pelos sistemas de segurança como um pedido incomum ou um pedido susceptível de ser fraude;

- se o comprovativo de transferência bancária não é recebido em tempo oportuno;

- se temos razão para acreditar que você é menor de 18 anos;

- se houve um erro na cotação de preços;

- se não pudermos entregar na morada fornecida.

 

7. RESTRIÇÕES NA ENTREGA

As encomendas são entregues em Portugal Continental e nas Ilhas da Madeira e Açores e apenas em dias úteis de segunda a sexta, excepto feriados.

 

8. ENTREGAS

Usaremos todos os esforços razoáveis para entregar os produtos encomendados dentro dos prazos indicados na confirmação do pedido.

Os prazos de entrega não são garantidos pela Glow in the Dark, Lda. E

Em caso de morada errada, o utilizador é o responsável e podem ser-lhe imputados custos adicionais.

Todos os produtos serão enviados do armazém da Glow in the Dark, Lda.

Caso a sua encomenda não seja entregue dentro do prazo especificado, entre em contacto connosco através do email loja@glow.pt.

Todos os envios seguem através da transportadora Enviália e no acto da entrega é necessária uma assinatura feita pelo próprio, por um familiar, amigo, etc, desde que essa pessoa esteja presente no endereço da entrega e tenha 18 anos ou mais. Se não estiver ninguém presente no momento da entrega, será solicitado a entrar em contacto com a Enviália para marcar uma data de entrega alternativa.

9. ENTREGAS ERRADAS

Deve verificar se a sua encomenda está correcta no momento da entrega. Se houver discrepâncias ou problemas com a sua encomenda, por favor, siga o procedimento de devolução online.

Lembramos que caso seja detectado um problema no produto decorrente do mau uso durante o transporte, tem 24 horas para apresentar a sua reclamação.

A Glow in the Dark, Lda não se responsabiliza pelos danos causados no e durante o transporte.

 

10. DEVOLUÇÕES

Para devolver um produto deve seguir as instruções presentes no link "Devoluções e Trocas" disponível no rodapé deste site.

 

11. RESPONSABILIDADE

Os Termos e Condições deste contrato de venda não afectam os seus direitos estatutários.

A responsabilidade total em relação ao contrato de venda não poderá exceder o preço dos produtos em questão compra.

A Glow in the Dark, Lda tem o dever legal de fornecer os produtos encomendados que estejam em conformidade com o contrato de venda.

A Mister Party só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Mister Party perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Mister Party resultar do direito legal aplicável.

 

12. GARANTIA LEGAL

Os consumidores têm direito à garantia legal. Ela cobre a falta de conformidade do produto no momento da entrega.

A Glow in the Dark, Lda compromete-se a reparar ou a substituir os produtos em causa (ou partes) de forma gratuita, se for considerado defeito de fabrico e/ou material ao abrigo da garantia.

Reservamo-nos o direito de trocar o artigo, se os custos para a reparação forem desproporcionados, ou se a reparação for impossível.

 

13. DIREITOS E PROPRIEDADES

Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos usados neste site são marcas registadas ou nomes comerciais da Glow in the Dark, Lda.

Não está autorizado a utilizar ou reproduzir tais marcas comerciais ou nomes comerciais, pois podem constituir uma violação dos direitos dos titulares.

Todo o projecto do site, textos, documentos, filmes e outros serviços e a selecção e organização dos mesmos e todos os outros materiais neste site são protegidas por direitos de autor da Glow in the Dark, Lda ou os seus fornecedores.

O utilizador só tem permissão para copiar e imprimir electronicamente partes do site, na medida em que tal seja necessário para o propósito de colocar uma encomenda, ou para utilizar o site como um recurso de compras.

Não está autorizado a fazer qualquer outro uso das informações e materiais constantes neste site, incluindo a reprodução para diferentes propósitos dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

Caso deseje usar materiais e informações deste site, precisa de obter o consentimento prévio por escrito da Glow in the Dark, Lda.

 

14. USO DE INFORMAÇÃO OU SUGESTÕES

No caso de fornecer à Glow in the Dark, Lda ou postar qualquer material, informações, sugestões ou comentários no ou através do site sobre o site, a maneira como a Glow in the Dark, Lda conduz os seus negócios, ou o funcionamento do site, a Glow in the Dark, Lda reserva-se o direito de usar esse material, informações, sugestões ou comentários a seu critério, sem compensação para o autor.

 

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Glow in the Dark, Lda (Mister Party) reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza e valoriza, acima de tudo, a honestidade e a transparência para que seja possível construir uma relação sólida e duradoura com os clientes baseada na confiança e no benefício mútuo. Assim, e com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Protecção de Dados da União Europeia (UE 2016/679), desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção dos seus dados e actualizámos também a nossa Política de Privacidade.


Esta Política de Privacidade tem como objectivo explicar-lhe qual a Política de tratamento de dados pessoais da Glow in the Dark, Lda uma vez que se pretender efectuar uma compra na nossa loja online terá de aceitar a nossa Política de Privacidade dado a mesma ser essencial e imperativa para a concretização da entrega dos nossos produtos.

Pode consultar a nossa Política de Privacidade no link do rodapé deste site.

Todavia, se tiver alguma dúvida relativamente a esta Política de Privacidade pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio electrónico: info@misterparty.pt ou por carta dirigida a: Glow - Unipessoal, Lda | Praceta do Comércio, 9A | 2610-042 Alfragide.

Ao fazer uma encomenda no site o utilizador concorda com a nossa Política de Privacidade, quanto à recolha, uso e transferência de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade descritos.

 

16. LEI

Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou a execução dos Termos e Condições é regida exclusivamente pelas leis e tribunais portugueses.

Esta cláusula não afecta os seus direitos estatutários.

O utilizador concorda que, no caso de uma disputa em relação ao uso do site, provas electrónicas (e-mails, backups, etc.) podem ser usados como provas válidas.

Se qualquer um dos Termos e Condições forem declarados nulos, ou não aplicáveis, os demais Termos e Condições permanecerão válidos e a parte declarada nula e sem efeito permanecerá aplicável dentro dos limites estabelecidos por lei.

 

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é o sítio oficial gerido pela Comissão Europeia com o objectivo de ajudar os consumidores e comerciantes a resolver os litígios fora dos tribunais.

 

18. DEFINIÇÕES

No âmbito destes Termos e Condições, os termos a seguir enumerados serão considerados com o seguinte significado, a não ser que expressamente mencionado em contrário:

Termos e Condições: estes termos e condições e todas as suas adições ou actualizações;

Envio: Resultado do processo de encomenda;

Utilizador: alguém que, digitando o endereço do site ou que a ele aceda através de um link, use a plataforma para fins informativos ou para fazer uma encomenda.

Glow in the Dark, Lda: uma empresa privada, que detém a representação das marcas Mister Party para Portugal.

Site: uma colecção de páginas agrupadas sob o endereço de www.glow.pt

Website: uma colecção de páginas agrupadas sob o endereço de www.glow.pt

A versão em vigor foi publicada a 09 de Abril de 2020.


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